A conta das promessas de Lula no MEC
A conta das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a ser apresentada. O Ministério da Educação (MEC) vai precisar de um aporte bilionário para transformar o palanque em realidade. Para ter uma ideia, apenas para bancar a expansão de bolsas para alunos dos ensinos médio e superior, o governo terá de encontrar mais de R$ 7 bilhões extras.
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A lista de promessas inclui ainda a ampliação da rede de institutos federais, a universalização do ensino em tempo integral e a recriação do programa Ciência sem Fronteiras. Nenhuma dessas três medidas tem custo oficial estimado.
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A investida não condiz com a realidade. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as universidades federais operam sob severa restrição de verba para manutenção básica. Enquanto isso, o governo anuncia um pacote de bondades que supera R$ 234 bilhões e de uma enxurrada de compromissos em outras pastas, tudo sob pressão por corte de despesas.
Orçamento travado e manobras fiscais
O Orçamento de 2027 ainda aguarda o crivo do Congresso. O projeto de lei em tramitação prevê R$ 246 bilhões para o MEC — alta nominal de 6% sobre 2026.
Diante dessa conta, o Ministério da Fazenda declarou que as medidas não gerarão, na totalidade, impacto adicional e que eventuais ajustes encaminhados ao Congresso respeitarão a meta de resultado primário e o arcabouço fiscal. O Ministério do Planejamento repassou a discussão para o Legislativo.
O dreno do Pé-de-Meia
Nenhuma dessas despesas constava do programa original de governo registrado pelo petista; todas brotaram durante a campanha. É o caso, por exemplo, da universalização do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público.
Estender a bolsa a todos os 6,3 milhões de matriculados da rede pública exigirá ao menos R$ 5 bilhões anuais a mais | Foto: Revista Oeste
Criado em 2024 para conter a evasão escolar entre famílias de baixa renda, o programa atende hoje cerca de 4 milhões de alunos e consome R$ 12 bilhões por ano dos pagadores de impostos. Para alimentá-lo, o próprio MEC já confiscou recursos de áreas essenciais, como alfabetização e tempo integral.
Estender a bolsa a todos os 6,3 milhões de matriculados da rede pública exigirá ao menos R$ 5 bilhões anuais a mais — o custo será elevado a R$ 17 bilhões.
Para o ensino superior, a promessa do Pé-de-Meia Universitário prevê beneficiar 485 mil estudantes com bolsas mensais de R$ 700 por dez meses e poupança de R$ 2,5 mil ao fim de cada ano letivo. A conta inicial estimada é de R$ 4,6 bilhões. De acordo com a Folha, a pasta quer diluir a despesa integrando auxílios já existentes (como formação docente e Capes, que somam R$ 2,4 bilhões) sem precisar de nova lei.
O governo quer diluir a despesa integrando auxílios já existentes (como formação docente e Capes, que somam R$ 2,4 bilhões) sem precisar de nova lei | Foto: Revista Oeste
Velhas fórmulas e novas despesas de Lula
O plano de Lula também traz de volta o Ciência sem Fronteiras. Criada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o programa distribuiu 104 mil bolsas e custou R$ 13 bilhões antes de ser extinta em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Lula promete levar a rede de institutos federais a mil unidades ativas — atualmente são 755. Segundo informou a Folha, não há verba no Orçamento para as construções.
Para a escola de tempo integral — hoje presente em quase 26% dos alunos da creche ao ensino médio com jornadas de sete horas —, a estratégia do governo é transferir a pressão aos Estados e municípios.
A estratégia do governo é transferir a pressão aos Estados e municípios | Foto: Revista Oeste
Uma emenda constitucional obrigou as redes a destinarem 4% dos repasses para matrículas integrais a partir de 2025 que vai movimentar cerca de R$ 15 bilhões em 2026. A complementação da União ao fundo disparou de R$ 20 bilhões em 2020 para R$ 70 bilhões em 2026.
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